A educação dos filhos é uma responsabilidade de ambos os pais. No entanto, dúvidas sobre quem deve pagar matrícula, mensalidade e outras despesas escolares são comuns, especialmente após a separação.

O que é a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia tem como objetivo garantir o sustento do filho, cobrindo despesas essenciais do dia a dia. Contudo, isso não significa que todos os gastos escolares estejam automaticamente incluídos no valor da pensão.

Despesas escolares entram na pensão?

Depende do que foi definido:

  • Em muitos casos, a pensão cobre despesas básicas, enquanto gastos extraordinários, como matrícula e material escolar, são divididos;

  • Tudo deve estar previsto em acordo ou decisão judicial.

Importância de definir a divisão

Quando não há clareza sobre a divisão:

  •  Surgem conflitos entre os pais;
  •  Pode haver atraso na matrícula;
  •  O direito da criança à educação pode ser prejudicado.

Responsabilidade compartilhada

A lei entende que ambos os pais devem contribuir, de acordo com suas possibilidades financeiras, sempre priorizando o melhor interesse do menor.

Orientação jurídica é essencial

Um acordo bem elaborado evita discussões e garante segurança jurídica para todos os envolvidos.

A Balbino Almeida Advogados atua com responsabilidade no Direito de Família, orientando pais e responsáveis na definição justa das despesas escolares.

Dra. Camila Novais de Almeida